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Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18

por DIOGO RIBEIRO FERREIRA
 
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A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.
Altura
23
Largura
16
Profundidade
1
Autor/Autores
DIOGO RIBEIRO FERREIRA
ISBN
9788538405061
Editora
Del Rey Livraria E Editora
Idioma
Português Brasil
Título Original
Manual do Termo de Ajustamento do Conduta - 01Ed/18
Páginas
173
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