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Princípio Da Isonomia Na Cobrança Do Ipi Sobre Os Produtos Importados

por Albertino Neiva Veloso
 
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A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.
Altura
15
Largura
2
Profundidade
11
Autor/Autores
Albertino Neiva Veloso
ISBN
9786558771203
Editora
Editora Dialética
Idioma
Português Brasil
Tamanho (MB)
0
Formato
EPUB
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