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O Princípio Da Vulnerabilidade E O Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios

por Geraldo Uchôa de Amorim Júnior
 
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A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inicia com a investigação sobre a forma pela qual se consubstancia a relação entre os profissionais da advocacia e seus clientes, almejando traçar parâmetros objetivos acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor do constituinte, pessoa natural, tendo por substrato o Princípio da Vulnerabilidade. Salientam-se as divergências jurisprudenciais sobre a matéria e abordam-se possíveis soluções, com foco na nova visão da realidade contratual estabelecida a partir da vigência do Código Civil de 2002, e a adoção, pelos Tribunais brasileiros, da teoria do finalismo mitigado. Conclui-se pela possibilidade de adoção do instituto, a partir da análise casuística dos julgadores. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, partindo-se de algo particular para uma questão mais ampla, geral, através da observação dos fenômenos, descoberta da relação entre eles e generalização da relação. Adota-se o método de procedimento o monográfico e as técnicas de pesquisas são a documental, bibliográfica e outras.
Altura
15
Largura
2
Profundidade
11
Autor/Autores
Geraldo Uchôa de Amorim Júnior
ISBN
9788595131279
Editora
Simplíssimo
Idioma
Português Brasil
Tamanho (MB)
0
Formato
EPUB
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