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Vade Mecum De Direito Empresarial Com Nomen Juris

por Profª Alana Carlech Correia
 
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A ideia de "lapidar" os artigos de lei não é algo novo, na verdade o legislador da década de 1940 já conferiu a devida dinâmica ao sistematizar o Código Penal, sendo que amplamente é difundido entre os profissionais e sujeitos desta seara no sentido de conferir uma breve referência do instituto jurídico de acordo com o chamado Nomen Juris .

Exemplo prático, no direito penal todos sabemos com certa ressalta do que se trata o art. 171 do CP:

Estelionato

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Incorporando-se essa técnica jurídica no Direito empresarial, ficará assim disposta:

Redação do Código Civil
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Redação conforme o nosso projeto
Empresário
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Redação do Código Civil
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.Momento para inscrição regular do empresário.

Redação conforme o nosso projeto
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.


Por essa razão, acredita-se que conferindo o nomen juris aos artigos que são utilizados no Direito Empresarial conseguiremos conferir maior publicidade e conhecimento aos estudantes e profissionais desta área.
Altura
15
Largura
2
Profundidade
11
Autor/Autores
Profª Alana Carlech Correia
ISBN
9786586249361
Editora
Simplíssimo
Idioma
Português Brasil
Tamanho (MB)
0
Formato
EPUB
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