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Limites Dos Negócios Jurídicos Processuais: Um Estudo Sobre O Objeto Das Convenções Atípicas

por Renata Rodrigues Silva e Lima
 
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A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.
Altura
15
Largura
2
Profundidade
11
Autor/Autores
Renata Rodrigues Silva e Lima
ISBN
9786588065396
Editora
Editora Dialética
Idioma
Português Brasil
Tamanho (MB)
0
Formato
EPUB
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